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Termos e Condições de Uso xeravintolax.world

Estes termos regulam a utilização do site e dos serviços de arquitetura semântica, estabelecendo regras claras de responsabilidade, acesso e limites para utilizadores e administradores.

Atualizado em 25 de março de 2026

Aceitação dos termos

Ao aceder ou utilizar o site, concorda em cumprir estas regras. Caso discorde de qualquer condição, aconselhamos que não utilize os nossos serviços digitais.

Definições

Para melhor compreensão, esclarecemos alguns conceitos utilizados nestes termos.

“Utilizador” refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que aceda e interaja com o site xeravintolax.world.

“Serviço” corresponde às atividades de arquitetura semântica, pesquisa e estruturação de palavras-chave disponibilizadas.

“Conteúdo” abrange textos, imagens, relatórios e insights compartilhados ao longo da prestação de serviços digitais.

“Dados pessoais” são as informações identificáveis recolhidas durante a comunicação ou uso do site.

Elegibilidade

O uso do site está restrito a maiores de 18 anos e a empresas legalmente estabelecidas em Portugal, conforme a legislação vigente.

O site não é destinado ao público infantojuvenil.

Utilização dos Serviços

Os serviços são fornecidos para fins empresariais e informativos, respeitando a privacidade e o enquadramento legal português. O acesso é permitido apenas mediante aceitação destas condições.

Responsabilidade do Utilizador

Os utilizadores devem agir com boa-fé, fornecer informações corretas e cumprir todas as leis aplicáveis ao navegar ou contactar pelo site.

•
Manter seguras as informações de contacto e os dispositivos de acesso.
•
Evitar linguagem ofensiva ou inadequada em todas as comunicações.
•
Utilizar o site apenas para fins permitidos e em conformidade com a lei.
•
Alertar-nos em caso de uso indevido dos seus dados pessoais.

Usos Proibidos

É proibido utilizar este site para finalidades ilícitas ou abusivas.

•
Distribuir conteúdos falsos, injuriosos ou que infrinjam direitos de terceiros.
•
Tentar aceder a sistemas privados sem autorização.
•
Realizar operações que comprometam a segurança do site ou recolha de dados.
•
Violar privacidade de outros utilizadores ou partilhar suas informações indevidamente.
•
Promover serviços não autorizados ou fraudulentos por meio do site.

Propriedade intelectual

Todos os textos, métodos, imagens e marca Xeravintolax são protegidos pela legislação portuguesa e internacional sobre direitos autorais, sendo vedada qualquer reprodução sem consentimento expresso.

Conteúdo do utilizador

Quaisquer informações enviadas voluntariamente podem ser utilizadas para comunicação e análise, respeitando privacidade e legislação.

Direitos sobre conteúdos enviados

Preserva-se o direito do titular de dados pedir modificação ou remoção a qualquer tempo.

Política de Privacidade

O tratamento de informações obedece ao RGPD e à legislação portuguesa; aceda à política para detalhes sobre uso e recolha.

Ler política

Resolução de disputas

Controvérsias serão, preferencialmente, resolvidas por diálogo antes de mediação formal.

Arbitragem

Conflitos não acordados por mediação poderão ser submetidos à arbitragem em Lisboa.

A arbitragem é alternativa ao sistema judicial convencional.

Resolução online de litígios UE

Usuários podem recorrer à plataforma de resolução de litígios da União Europeia para questões relativas a compras digitais.

Saiba mais sobre ODR

Aviso Legal Xeravintolax

O uso do site está sujeito a isenções de responsabilidade sobre resultados, conteúdos e informações de terceiros.

Aviso de responsabilidade

Os conteúdos são informativos, não implicando garantias, e os resultados podem variar conforme contexto.

Limitação de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por danos causados por uso inadequado das informações, interrupções ou imprecisões.

Indemnização

O utilizador concorda em isentar a Xeravintolax de quaisquer reclamações e danos decorrentes de uso indevido.

Legislação aplicável e foro

Aplica-se a lei portuguesa e foro da comarca de Lisboa a qualquer disputa.

Rescisão

Podemos encerrar o acesso a qualquer momento em caso de violação dos termos ou motivos operacionais.

Alterações

Reservamo-nos o direito de atualizar os termos a qualquer altura. Mudanças substanciais serão comunicadas no site.

Autonomia das cláusulas

Se algum item for considerado inválido, os demais permanecem em vigor.

Acordo integral

Os presentes termos representam o acordo definitivo entre partes, sem suplementos orais ou escritos.

Fale connosco

Dúvidas sobre estes termos deverão ser submetidas pelo nosso formulário de contacto.

Endereço de email: content@xeravintolax.world

Telefone: +351 966165745

Morada: Urbanização Da Ortigosa, R. Sobral Cid, 5100-183 Lamego Portugal

Data de entrada em vigor: 25 de março de 2026

Versão: v1.3